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academia pague menos impostos

Academias e o Simples Nacional – Optar ou não pelo Simples Nacional?

Com a alteração da Lei Complementar 155 de 27 de outubro de 2016 em que algumas atividades foram realocadas em anexos com o objetivo de reorganizar e simplificar a apuração dos impostos no simples nacional, as ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO ou GINÁSTICAS foram uma das quais sofreram mudanças.

As empresas cujas atividades sejam de ACADEMIAS DE GINÁSTICA (CNAE 9313/100) podem optar Simples Nacional e estão enquadradas no anexo III do Simples Nacional.

A primeira faixa de faturamento no anexo III é de R$ 180.000 e se inicia com uma aliquota de 6% sobre a receita bruta dos últimos 12 meses, considerando uma Academia que não tenha gastos com folha de pagamento.

Uma das alterações que a Lei do Simples Nacional trouxe é a possibilidade dessa atividade também ser tributada pelo anexo V, no qual alíquota inicial da primeira faixa é de 15,5%.

A alíquota pode variar dependendo do gasto que a sua empresa terá com folha de pagamento, pois se o seu gasto com folha for maior ou igual ao fator “r” de 0,28 (28%) sua empresa será tributada pelo anexo III cujas aliquotas são menores. Por exemplo, sua empresa tem um faturamento anual dentro da 1ª faixa que é 180.000 e o fator “r” for maior ou igual a 0,28 a alíquota a ser utilizada será de 6%, porém se o fator r for menor que 0,28 será tributada pelo anexo V que é de 15,5%.

Como podemos ver as Academias de Gisnásticas e todas as empresas que se enquadrem no CNAE 9313/100 podem ter uma variação de tributação entre 6% a 15,5% , consinderando uma empresa que fature em torno de R$180.000 nos últimos 12 meses.

Mas afinal, o que é esse fator “r” ?

O fator “ r “ nada mais é do que a razão em percentual do total de gasto com folha de pagamento nos últimos 12 meses sobre o total de faturamento dos últimos 12 meses, logo você pega o valor da folha de pagamento e divide pelo falor do faturamento acumulado nos 12 meses para achar o percentual do fator “r”.

Quais foram as alterações da Lei?

§ 5o-D. Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar:

II - academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

III - academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

A tabela de tributação do ANEXO III é a seguinte:

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa |   Até 180.000,00   6,00%  -
2ª Faixa |  De 180.000,01 a 360.000,00  11,20%   9.360,00
3ª Faixa |  De 360.000,01 a 720.000,00 13,50% 17.640,00
4ª Faixa |  De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% 35.640,00
5ª Faixa |  De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% 125.640,00
6ª Faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 648.000,00

 Aqui podemos observar que os percentuais são bem mais favoráveis, considerando uma empresa com faturamento acumulado de 180.000 e cujo fator r seja maior que 28% pagaria seus impostos do Simples Nacional com a alíquota de 6%.

Porém com já mencionamos se o percentual do fator “ r ” for menor que 28% a empresa será tributada pelo anexo V.

§ 5o-M.  Quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta da microempresa ou da empresa de pequeno porte for inferior a 28% (vinte e oito por cento), serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar as atividades previstas:

I - nos incisos XVI, XVIII, XIX, XX e XXI do § 5o-B deste artigo

II - no § 5o-D deste artigo.                

Nesse caso em que o fator r for menor que 28% a academia será tributada pelo anexo V, nos seguintes percentuais:

Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa | Até 180.000,00  15,50% -
2ª Faixa | De 180.000,01 a 360.000,00 18,00%   4.500,00
3ª Faixa | De 360.000,01 a 720.000,00 19,50%  9.900,00
4ª Faixa | De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% 17.100,00
5ª Faixa | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,00
6ª Faixa | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00  30,50%   540.000,00

São percencentuais maiores, porém ainda assim é mais vantajoso optar pelo Simples Nacional pra academias que mantem um faturamento acumulado dentro da 1ª faixa do que optar pelo lucro presumido que tem uma tributação de 16,33% (PIS = 0,65%; COFINS = 3%; IRPJ = 4,8%; CSLL = 2,88% e ISSQN = 5%).

Mesmo com toda essa mudança é possível com um bom planejamento manter a empresa tributada no anexo III com um fator r acima de 28%.

Veja o que podemos enquadrar como gasto com folha de pagamento segundo a Lei do Simples Nacional:

§ 24.  Para efeito de aplicação do § 5o-K, considera-se folha de salários, incluídos encargos, o montante pago, nos doze meses anteriores ao período de apuração, a título de remunerações a pessoas físicas decorrentesdo trabalho, acrescido do montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e FGTS, incluídas as retiradas de pró-labore.

Fator R FOLHA DE SÁLARIOS + ENCARGOS ACUMULADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES
= RECEITA BRUTA ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

É possível enquadrar minha academia sempre no anexo III e assim pagar uma alíquota menor?

Como vimos acima, com um bom planejamento tributário é possivel manter o fator “ r ” acima dos 28% e tributar pelo anexo III. O grande desafio é que a maioria das empresas não resgistram seus funcionários. E essa é uma oportunidade de ficar regular perante a justiça trabalhista e previdenciária com os recolhimentos devidos de INSS e FGTS e com isso reduzir a carga tributária da sua empresa.

Quando a empresa não tem funcionários registrados a melhor forma de se chegar ao percentual de 28% pra tributar pelo anexo III é fazendo a retirada de pró-labore dos sócios e essa retirada não deixa de ser um benefício para o sócio, pois além de passar a estar segurado pelo INSS em casos acidente, doença ainda contribui para redução da carga tributária da academia.

Vejamos um exemplo de uma academia que não tenha funcionário registrado:

Para um faturamento inicial de R$ 10.000 , para se enquadrar no anexo III o sócio teria que fazer uma retirada de pró-labore de no minimo R$ 2.800.

Assim o fator r seria: 2.800/10.000 = 0,28 (28%)

Sendo os tributos:

SIMPLES NACIONAL = 10.000 x 6% = 600,00

INSS 11% = 2.800 x 11% = 308,00

IR = ( 2.800 - 308 ) x 7,5% - 142,80 = 44,10

TOTAL DE TRIBUTOS A RECOLHER = 952,10

Nesse exemplo o percentual de tributos pago (SIMPLES, INSS e IR) sobre o faturamento foi de 10% (952,10/10.000).

Lembrando que no cálculo do IR caso a pessoa tenha dependente esse valor pode chegar a zero!

O que nós da Tokius Contabilidade concluimos é que as alterações ocorridas em 2018 de acordo com as novas regras é possivel sim com um bom planejamento tributário reduzir a carga tributária.

Ressaltamos que o percentual da folha de pagamento é calculada sobre a receita bruta acumulada nos 12 últimos meses. No exemplo dado acima, imaginemos que esse faturamento tenha sido em Janeiro de 2018, em Fevereiro o o faturamento deverá ser somado ao de janeiro e assim sucessivamente nos últimos 12 meses:

  RECEITA BRUTA FOLHA DE PGTO
JANEIRO  R$ 10.000,00 R$ 2.800,00
FEVEREIRO  R$ 8.000,00 R$ 2.800,00
TOTAL ACUMULADO R$ 18.000,00 R$ 5.600,00
     
FATOR R =    5.600/18.000 = 31% > 28%, LOGO TRIBUTA NO ANEXO III  

 No exemplo abaixo colocamos uma situação em que o percentual é inferior a 28%, nesse caso seria tributado pelo anexo V pela alíquota de 15,5% !  

  RECEITA BRUTA FOLHA DE PGTO
JANEIRO R$ 8.000,00 R$ 2.800,00
FEVEREIRO R$ 10.000,00  R$ 2.800,00
MARÇO R$ 15.000,00  R$ 2.800,00
TOTAL ACUMULADO  R$ 33.000,00   R$ 8.400,00
FATOR R =    FATOR R = 8.400/33.000 = 25%  

 Para evitar essa oscilação entre anexos III e V variando alíquota de 6% a 15,5% o mais indicado nos casos em que não há funcionários registrados é o sócio alternar os valores de retirada de pró-labore.

Atualmente a maioria das academias tem optado pelo Lucro Presumido que hoje a tributação é em torno de 16,33% já considerando o ISS de 5%. Caso você queira que sua academia que já está no Regime do Lucro Presumido passe a ser do Simples Nacional poderá optar pelo enquadramento no mês de Novembro, desde que não possua dívidas na Receita Federal.

E aí gostou do nosso artigo? Você tem feito esse planejamento tributário para pagar menos impostos?

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